Termos e condições

Termos e condições de uso e compra

Última atualização: 2 de julho de 2026

Estes Termos e Condições regulam o acesso e as compras realizadas na loja virtual MeGift, disponível em megiftpresentes.com.br.

A loja é operada por 61.919.042 Rodrigo Butinhon Paschoalon, inscrita no CNPJ sob o nº 61.919.042/0001-15, com endereço em Rua Doutor Coutinho Cavalcanti, Jardim Alto Alegre, São José do Rio Preto, São Paulo, denominada neste documento como “MeGift”, “loja” ou “nós”.

Ao realizar uma compra, o cliente declara ter lido e compreendido estes Termos, a Política de Privacidade e as demais condições apresentadas na página do produto e no checkout.

Nenhuma disposição destes Termos limita os direitos assegurados ao consumidor pela legislação brasileira.

1. Produtos comercializados

A MeGift comercializa produtos prontos, incluindo:

canecas;
copos e kits;
garrafas e squeezes;
adesivos DTF-UV;
presentes criativos;
produtos temáticos e sazonais.

As características essenciais, materiais, medidas, capacidades, quantidades e cuidados de uso são informados na página de cada produto.

Neste momento, a loja não realiza personalizações sob encomenda, salvo quando essa possibilidade estiver expressamente indicada no anúncio.

2. Imagens e cores

As imagens procuram representar os produtos com fidelidade.

Entretanto, pequenas variações de tonalidade podem ocorrer em razão de:

iluminação utilizada nas fotografias;
configurações da tela do dispositivo;
diferenças naturais entre lotes ou materiais;
características do processo de fabricação.

Essas pequenas diferenças não alteram as características essenciais do produto.

3. Adesivos DTF-UV

Os adesivos DTF-UV são enviados prontos para aplicação e são indicados principalmente para superfícies lisas, rígidas, limpas e secas.

Antes da aplicação, o cliente deverá:

limpar e secar completamente a superfície;
posicionar o adesivo cuidadosamente;
pressionar toda a área;
remover o filme conforme as instruções disponibilizadas pela loja.

O resultado pode variar de acordo com o material, textura, acabamento e limpeza da superfície.

Após a aplicação, o adesivo não poderá ser reaproveitado. Erros de posicionamento, aplicação ou remoção realizados pelo cliente não caracterizam defeito do produto, sem prejuízo dos direitos legais quando houver falha comprovada de fabricação.

4. Preços

Os preços válidos são aqueles exibidos na loja no momento da conclusão da compra.

Os valores podem ser alterados sem aviso prévio, mas mudanças posteriores não afetarão pedidos já concluídos e confirmados.

O valor total da compra poderá incluir:

preço dos produtos;
valor do frete;
descontos aplicados;
eventuais encargos informados antes da finalização.

Em caso de erro evidente de cadastro, preço, disponibilidade ou informação, a MeGift entrará em contato com o cliente para apresentar a correção e as alternativas possíveis, incluindo o cancelamento com reembolso integral quando necessário.

5. Promoções e cupons

Promoções e cupons podem possuir:

período de validade;
valor mínimo de compra;
produtos participantes;
quantidade limitada;
condições específicas de utilização;
restrição de uso conjunto com outros benefícios.

O cliente deverá inserir o cupom antes de finalizar o pedido. Cupons não aplicados durante a compra não poderão ser adicionados retroativamente.

Atualmente, a promoção de frete grátis é oferecida em compras acima de R$ 199,00, mediante utilização do cupom:

FRETEGRATIS

O benefício será concedido quando todas as condições apresentadas na loja forem atendidas.

6. Cadastro e informações do cliente

Para concluir a compra, o cliente deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo:

nome;
CPF, quando necessário;
e-mail;
telefone;
endereço completo;
CEP;
dados necessários ao pagamento e à entrega.

O cliente é responsável por conferir essas informações antes da confirmação do pedido.

Caso seja identificado um erro, o cliente deverá entrar em contato imediatamente. Alterações poderão não ser possíveis depois que o pedido for separado, faturado ou postado.

7. Realização do pedido

Antes de finalizar a compra, o cliente poderá revisar:

produtos escolhidos;
quantidades;
modelos ou variações;
endereço;
forma de envio;
descontos;
forma de pagamento;
valor total.

A inclusão de um produto no carrinho não garante sua reserva definitiva.

O pedido será considerado confirmado após a aprovação do pagamento e o processamento da compra pela loja.

Caso seja identificada indisponibilidade de estoque após o pedido, entraremos em contato para oferecer uma solução adequada, como substituição, crédito ou cancelamento com restituição do valor.

8. Pagamento

Os pagamentos são processados pelo Mercado Pago.

As formas de pagamento efetivamente disponíveis serão exibidas no checkout e podem incluir Pix, cartão de crédito, cartão de débito ou outras opções habilitadas.

A aprovação está sujeita às regras, análises de segurança e procedimentos do Mercado Pago e das instituições financeiras envolvidas.

A MeGift não pode garantir a aprovação de uma transação recusada pelo processador de pagamento ou pela instituição financeira.

9. Envio e entrega

Os pedidos são enviados utilizando o Nuvem Envio e as modalidades habilitadas na loja, que podem incluir serviços dos Correios ou de outras transportadoras integradas.

O valor e o prazo estimado são calculados com base em fatores como:

CEP;
peso;
dimensões;
produtos incluídos;
modalidade selecionada.

O prazo total considera o período de preparação e o transporte.

Os prazos apresentados são estimativas e podem sofrer alterações por motivos operacionais, feriados, eventos climáticos, restrições locais ou outras situações externas.

Mais informações estão disponíveis na página Prazos e envios.

10. Endereço incorreto e devolução da encomenda

É responsabilidade do cliente informar corretamente o endereço de entrega.

Caso o pedido retorne por:

endereço incompleto ou incorreto;
destinatário desconhecido;
ausência após as tentativas;
recusa injustificada;
falta de retirada no prazo indicado;

a MeGift entrará em contato para orientar sobre o reenvio.

Quando o retorno ocorrer por informação incorreta ou responsabilidade do destinatário, um novo frete poderá ser cobrado antes da repostagem.

Essa cobrança não será aplicada quando o problema for causado pela MeGift ou pelo serviço de transporte.

11. Rastreamento

Após a postagem, as informações de rastreamento serão disponibilizadas pelos dados cadastrados no pedido ou na área de acompanhamento da compra.

O cliente deverá acompanhar o rastreamento, inclusive para verificar:

tentativas de entrega;
necessidade de retirada;
ocorrência de endereço incorreto;
devolução ao remetente;
eventuais atualizações da transportadora.

12. Direito de arrependimento

O cliente pode desistir de uma compra realizada pela internet em até 7 dias corridos contados do recebimento do produto, sem necessidade de justificar o motivo.

A solicitação deverá ser feita pelo e-mail [email protected], informando o número do pedido.

Após o contato, serão fornecidas as orientações para devolução. No exercício regular do direito de arrependimento, o consumidor tem direito à devolução integral dos valores pagos e não poderá ser submetido a multa ou custo adicional.

13. Trocas, defeitos e avarias

Caso o produto chegue danificado, com defeito ou diferente do comprado, o cliente deverá entrar em contato e enviar:

número do pedido;
descrição do problema;
fotos do produto;
fotos da embalagem;
foto da etiqueta de envio, quando solicitado.

A MeGift analisará o caso e oferecerá a solução aplicável, como troca, reposição, devolução, reparação ou reembolso.

As regras completas estão disponíveis na página Trocas e devoluções.

14. Cuidados com os produtos

O cliente deverá observar as orientações fornecidas na descrição ou embalagem.

Danos provocados por situações como:

quedas;
impactos;
lavagem inadequada;
produtos abrasivos;
exposição excessiva ao calor;
atrito;
armazenamento impróprio;
aplicação incorreta de adesivos;

não serão considerados defeitos de fabricação.

Essa regra não exclui a responsabilidade da loja quando houver vício ou defeito comprovado no produto.

15. Propriedade intelectual

Os elementos da loja, incluindo marca, identidade visual, textos, banners, fotografias, ilustrações e organização do conteúdo, não poderão ser copiados, reproduzidos ou utilizados comercialmente sem autorização.

Imagens de personagens, frases, temas ou referências pertencentes a terceiros permanecem sujeitas aos direitos de seus respectivos titulares.

A compra de um produto não concede ao cliente direito de reprodução, fabricação ou exploração comercial da arte nele utilizada.

16. Privacidade e dados pessoais

Os dados fornecidos durante a navegação, compra e atendimento serão tratados conforme a Política de Privacidade da MeGift.

O cliente deve consultar essa página para entender:

quais dados são coletados;
como são utilizados;
com quem podem ser compartilhados;
por quanto tempo são mantidos;
quais direitos podem ser exercidos.

17. Atendimento

Dúvidas, solicitações, cancelamentos, reclamações e pedidos de troca podem ser enviados para:

[email protected]

Para agilizar o atendimento, o cliente deve informar o número do pedido e descrever claramente a solicitação.

As mensagens serão respondidas por ordem de chegada durante o horário comercial.

18. Disponibilidade da loja

A MeGift procura manter o site disponível e funcionando corretamente.

Entretanto, podem ocorrer interrupções temporárias por:

manutenção;
atualizações;
falhas de serviços externos;
instabilidade de internet;
incidentes técnicos;
situações fora do controle da loja.

Quando possível, serão adotadas medidas para restabelecer o funcionamento da loja com rapidez.

19. Alterações destes Termos

Estes Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças:

na operação da loja;
nos produtos;
nas formas de pagamento ou entrega;
nas plataformas utilizadas;
na legislação aplicável.

A nova versão será publicada nesta página com a data de atualização.

As condições aplicáveis a cada pedido serão aquelas apresentadas no momento em que a compra foi concluída.

20. Legislação aplicável

As relações realizadas pela loja são regidas pela legislação brasileira, especialmente pelo Código de Defesa do Consumidor e pelas normas aplicáveis ao comércio eletrônico.

Nenhuma disposição destes Termos deve ser interpretada como renúncia ou limitação de direitos legalmente assegurados ao consumidor.

21. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato:

E-mail: [email protected]
Site: megiftpresentes.com.br